MODELO EM DISCUSSÃO

Novos índices colocam o sistema de avaliação brasileiro em debate. O que o Brasil pode aprender com a experiência de outros países.
Marta Avancini

Na engrenagem do sistema para avaliar a qualidade do ensino superior, o Brasil ainda tenta azeitar o funcionamento das peças. Criado há quatro anos, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) ainda não foi plenamente implementado. Até agora, dos três pilares de avaliação - institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes - apenas essa última gerou resultados que possam dizer algo sobre a qualidade das instituições.
Pelo menos esse é o argumento do Ministério da Educação para o uso do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) como base para a construção dos dois novos indicadores anunciados em setembro último: o Conceito Preliminar de Cursos (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC). Além de agregar dois novos índices ao sistema, o Ministério ainda estuda alterações nos indicadores. O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Reynaldo Fernandes, revelou, em entrevista à revista Ensino Superior, que o Enade pode ser universalizado - uma das exigências da Universidade de São Paulo para aderir ao Exame - e que o Censo da Educação Superior e o Cadastro Nacional de Docentes serão reformulados.
O modelo de avaliação brasileiro, baseado na auto-avaliação e nas visitas in loco de comissões de avaliadores, é parecido com sistemas utilizados no resto do mundo, apesar de diferenças no grau de interferência do Estado. Na América Latina, a maior parte dos países não impõe às instituições a obrigatoriedade de se submeter às avaliações, que normalmente são realizadas por agências, sejam públicas ou privadas. Na Europa, o Processo de Bolonha estimulou a abertura de novas agências de acreditação. Por outro lado, os Estados Unidos, com tradição de auto-regulação, passam por intenso debate sobre a tentativa do governo de controlar o processo.No caso brasileiro, além das críticas em respeito à criação de novas regras a todo momento, a discussão sobre o atual sistema versa sobre o abandono do próprio sistema, leia-se do Sinaes, e pela avaliação estar concentrada no desempenho do aluno, pelo menos neste momento. Questionamentos co­mo esses estão reunidos em documento entregue pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular - associação composta por dez entidades, ao Ministério da Educação.
Segundo o Fórum, o desvirtuamento está relacionado ao fato de que os indicadores funcionariam mais como um instrumento de regulação (no sentido de controle) do que de avaliação, conforme pretende o Inep. Desse modo, estaria ocorrendo uma espécie de retrocesso no que tange ao modelo de avaliação do ensino superior adotado pelo país (leia mais abaixo).
No Brasil, a idéia de avaliar o ensino superior começou a ganhar força e forma na década de 1990, embora o debate sobre a necessidade de instituir mecanismos de avaliação do processo de ensino e o desempenho acadêmico sejam da década de 1970.
Em 1993, surgiu o Programa de Avaliação Institucional (Paiub), cujo desafio central era implantar um sistema de avaliação institucional na concepção formativa. Assim sendo, para assegurar uma visão de conjunto da qualidade de uma instituição e, ao mesmo tempo, respeitar sua identidade, a avaliação abarcava o perfil, a missão, as condições, as necessidades e as aspirações das instituições.
Dois anos mais tarde, com a implementação das avaliações periódicas do ensino superior (Lei n° 9.131/95), foi criado o Exame Nacional de Cursos, que se tornou conhecido como "Provão". Desde seu surgimento, o Provão foi alvo de críticas por concentrar a avaliação dos cursos no desempenho dos alunos (concluintes, no caso) em um exame nacional comum - sobrepondo-se às especificidades e à diversidade que caracteriza o ensino superior brasileiro.
Também era considerada uma falha do Provão descartar a bagagem trazida pelos alunos do ensino médio - a qual serviria de parâmetro para medir o "fator instituição" - e pelo Inep divulgar os resultados por meio de ranking, dando margem para o público ver os resultados como cursos bons e ruins.
As reações ao Provão levaram a uma ruptura da proposta de construir um sistema de avaliação pautado por instrumentos e metodologias quantitativas e qualitativas. Tal idéia foi retomada em 2004 com o Sinaes e, na avaliação atual, pode estar em risco novamente, devido ao papel que os novos indicadores passaram a ter no processo de avaliação do ensino superior.

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